Operação Kompentenz investiga fraudes em processos judiciais em Pequizeiro

Criada em: 11/06/2019 14:46

Operação investiga advogado suspeito de alterar endereços de clientes para que processos fossem julgados em comarcas da região centro norte do Tocantins.

Operação foi realizada no município de Pequizeiro. Foto: SSP/Divulgação

 

A Polícia Civil deflagrou na manhã desta terça-feira, 11, uma operação para investigar suposta alterações em endereços realizadas por um advogado residente do município de Pequizeiro. A suspeita da Polícia é que ele estaria alterando endereços de seus clientes para que os processos fossem julgados em diferentes comarcas da região Centro-Norte do Estado. 

A operação ganhou este nome pelo foco na competência dos juízes. “As alterações de endereços nas petições iniciais do advogado alteravam a competência dos magistrados, passando a serem competentes os juízes da Comarca do novo endereço. Na prática, o juiz tem sua competência para se declarar incompetente para decidir a causa, daí a escolha pelo termo”, frisou o delegado.

Segundo o com o delegado responsável pelo caso Bruno Gomes Borges, da Delegacia de Polícia de Pequizeiro, durante a ação foram cumpridos mandados de busca e apreensão de documentos e dispositivos eletrônicos em diversos pontos da cidade. Os materiais apreendidos foram encaminhados para análise. 

De acordo com o delegado, 42 pessoas, mesmo sendo residentes em Pequizeiro, tiveram seus endereços possivelmente alterados pelo advogado para municípios de comarcas vizinhas, para que os processos fossem julgados por diferentes magistrados. “A suspeita é que no momento da petição, o advogado estaria alterando os logradouros de seus clientes. No momento das audiências, essas pessoas precisavam ainda se deslocar para os municípios da região”, afirmou. 

Ainda de acordo com o delegado, para preservar as prerrogativas legais do advogado, membros da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/TO estiveram presentes durante as diligências realizadas nos estabelecimentos alvos das buscas e apreensões.

Atualizada em: 12/06/2019 16:23
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