Decreto proíbe que delegados critiquem autoridades em entrevistas

Criada em: 12/03/2019 16:55

Além de limitar entrevistas, decreto proíbe que imprensa acompanhe ações de busca e apreensão da polícia.

Decreto realizado pelo governador Mauro Carlesse (PHS) proíbe que delegados da Polícia Civil critiquem autoridades públicas em entrevistas ou divulguem nomes de pessoas investigadas em operações policiais. As medidas foram publicadas no Diário Oficial desta segunda-feira, 11.

O documento também afirma que está proibido o cumprimento de mandados de busca e apreensão seja acompanhado pela imprensa. Determina também que buscas em repartições públicas serão realizadas apenas com o conhecimento e autorização do Delegado-Geral de Polícia, cargo que é preenchido por indicação direta do governador.

O decreto determina também um código de vestimenta para que os delegados concedam entrevistas. Eles só podem gravar com a imprensa se estiverem usando terno e gravata ou uniforme operacional.

O presidente do sindicato que representa a categoria, Mozart Félix, disse que o decreto "traz vários dispositivos que são inconstitucionais, que são ilegais, que são contrários à jurisprudência já pacífica no nosso país". Félix disse também que as medidas decretadas dificultam a relação da polícia com os meios de comunicação: "é dificultar sobremaneira o trabalho da imprensa e em uma análise mais ampla, dificultar sobremaneira o acesso da população a aquilo que interessa a todos", criticou. Ele informou que o sindicato vai tomar medidas jurídicas contra o decreto.

Mais cedo o governo havia anunciado o novo estatuto como uma série de mudanças "buscando aprimorar e melhorar os serviços prestados à comunidade".

 

Ordem de despejo 

 

Na mesma tarde da publicação do decreto, o prédio da Polícia Civil, onde funcionam as delegacias de combate a corrupção, recebeu uma ordem de despejo por atraso no pagamento do aluguel. São mais de R$ 200,00 em dívidas referentes a locação do prédio. 

Atualizada em: 12/03/2019 17:02
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